Fiscal de supermercado em BH não receberá adicional de acúmulo de funções por exercer também tarefas de segurança

A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, em atuação na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Cliente de restaurante é condenada por injúria racial contra cantora negra

 A ré terá, ainda, que pagar R$ 5 mil por danos morais.

Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo.

Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar

 A Decisão foi unânime.

Empresa deve indenizar consumidor que quebrou dente ao consumir linguiça

Havia um objeto estranho no alimento, que parecia um pedaço de osso.

Justiça condena dois policiais civis e decreta perda de cargo público

Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas

Adiado julgamento de quatro pessoas que teriam usado menor para matar duas

Nenhum dos quatro acusados confessou o crime. Um dos acusados afirmou que apenas vendeu a arma de fogo ao menor, que teria atirado contra as duas vítimas

Trabalhador que alegou doença ocupacional não conquista reintegração ao emprego

Desembargadora afirmou que a intenção do trabalhador é inócua e que a tentativa apresenta caráter exclusivamente protelatório

MP quer anulação de Exame de Tiririca

Promotor entrou com mandados de segurança questionando a competência do juiz que conduziu a audiência

Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a Apelação nº 76323/2009, interposta pelo ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Edgar Fróes, que buscou anular decisão do Júri Popular que o condenou a 30 anos e oito meses de prisão por dois homicídios qualificados.

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Adicional de periculosidade. Trabalho em redes de telefonia.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM REDES DE TELEFONIA

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Embargos infringentes e de nulidade.

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.

Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.

Ausência de prova do dolo na ocorrência do fato. Provas testemunhais frágeis. Incidência do art. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.

Justa causa. Descaracterização.

Acusado de agressão e cárcere privado contra mulher é condenado

O réu foi condenado à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto.

Agravo de instrumento do reclamante. Perdão tácito. Falta grave. Dano moral. Adicional de periculosidade.